Biblioteca

Este espaço disponibiliza bibliografia sobre abelhas, criação, produção de mel, legislações, bem como a outros materiais sobre apicultura e meliponicultura.

Legislação

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)


SISLEGIS
O SISLEGIS é um sistema online de consulta à legislação atualizada de temas relacionados à agricultura, pecuária e abastecimento disponibilizado pelo MAPA. Toda a legislação relacionada ao mel e derivados pode ser acessada de acordo com o caminho: ao entrar no sistema, clique em Módulo do Cidadão Acesso Livre (canto inferior direito). Em seguida, clique em Pesquisa na Legislação Indexada (canto esquerdo) e, no índice Legislação Indexada por Grandes Temas, clique em Mel e Derivados.

Decreto nº 9.069, de 31 de maio de 2017
Resumo: altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017
Resumo: dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, instituídas pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989.

Instrução Normativa nº 05, de 14 de fevereiro de 2017
Resumo: estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de laticínios, ovos e mel.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)


Instrução Normativa IBAMA nº 2, de 9 de fevereiro de 2017
Resumo: estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Resumo: dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Neste decreto estão enumerados os artigos que tratam das punições dos crimes contra a fauna, em que estão incluídas as abelhas (Capítulo I, Seção III, Subseção I).

Instrução Normativa IBAMA nº 141, de 19 de dezembro de 2006
Resumo: regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.

Resolução CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004
Resumo: disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais
Resumo: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nesta lei estão enumerados os artigos que tratam das ações que caracterizam crime contra a fauna, em que estão incluídas as abelhas (Capítulo V, Seção I).

Estaduais


Lei nº 13.905, de 29 de janeiro de 2018
Resumo: dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), no Estado da Bahia.

Resolução ad referendum nº 007/2017 – CESMARGH, de 5 de dezembro de 2017
Resumo: institui a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás, e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber.

Resolução SAA - 52, de 3 de outubro de 2017
Resumo: aprova o regulamento técnico de identidade, o padrão de qualidade e os requisitos do processo de beneficiamento do mel, destinado ao consumo humano elaborado pelas abelhas da subfamília Meliponinae (Hymenoptera, Apidae), conhecidas como abelhas sem ferrão, no Estado de São Paulo.

Outras publicações

Polinização e polinizadores


Biologia da Polinização

Polinizadores no Brasil

Abelhas e flores


Sistema de Informação sobre Interações Abelhas-Plantas no Brasil

Biodiversidade em ação: conservando espécies nativas - Corredores ecológicos urbanos... seguindo a trilha da jataí em São Paulo

Plantas visitadas por abelhas e polinização – Série Produtor Rural

Guia de plantas visitadas por abelhas na Caatinga

Catálogo Polínico das plantas usadas por abelhas no campus da USP de Ribeirão Preto

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Tudo sobre Abelhas – Abelhas e agricultura

Tudo sobre Abelhas – Abelhas e a polinização

Agricultura e polinizadores

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Importância dos polinizadores na produção de alimentos e na segurança alimentar global

Guia ilustrado de abelhas polinizadoras no Brasil

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Manejo de polinizadores da aceroleira

Soja e Abelhas

Apicultura – criação de abelhas Apis mellifera


Tudo sobre Abelhas – Manejo

Apicultura: Manual do Agente de Desenvolvimento Rural

Criação de abelhas (apicultura) – ABC da agricultura familiar

Como capturar enxames com caixas-isca – ABC da agricultura familiar

Manual de Boas Práticas Apícolas – Campo

Manual de Segurança e Qualidade para Apicultura

Coleção SENAR: ABELHAS Apis mellifera – Instalação do Apiário

Coleção SENAR: MEL – Manejo de apiário para produção de mel

Material para colheita de amostras para diagnóstico de doenças que afetam abelhas Apis mellifera

Sistemas de Produção – Produção de Mel

Melhoramento genético e produção de rainhas de Apis mellifera

Normalização: Guia de uso e aplicação de normas da cadeia apícola

Série Produtor Rural


Instalação de Apiários

Enxames: Coleta, Transferência e Desenvolvimento

Produção de Cera

Manejo da Agressividade das Abelhas Africanizadas

Geleia real: composição e produção

Mel

Meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão


Tudo sobre Abelhas – Meliponicultura no Brasil

Vida e Criação de Abelhas Indígenas Sem Ferrão

Manual Tecnológico Mel de Abelhas sem Ferrão

Manual de Aproveitamento Integral dos Produtos das Abelhas sem Ferrão

Manual de Boas Práticas para o manejo e conservação de abelhas nativas – Meliponíneos

Abelha Jandaíra

A abelha jandaíra no passado, no presente e no futuro